Sindojus/MT
Parecer retificado do deputado federal Alexandre Leite (DEM/SP) ao Projeto de Lei 3723/19 - PL das Armas — garante aos oficiais de Justiça o porte 24 horas de arma de fogo, ou seja, mesmo fora do horário de expediente.
Na semana passada, o deputado, que é relator da Comissão Especial que altera o PL das Armas, leu em sessão da Câmara o seu parecer, que das 20 emendas de plenário apresentadas no Projeto, aprovou apenas três, entre elas, a de número 14/2019, apresentada pelo deputado Ubiratan Antunes Sanderson (PSL), que estende o porte de arma para os oficiais de Justiça e para os oficiais do Ministério Público, mas que dependia de regulamentação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Conforme o Alexandre Leite, a retificação ao parecer – apresentado na sessão da Câmara na noite de ontem (27.08), foi necessária, pois, após a publicidade do parecer, houve sugestões e mais emendas de plenário que foram incorporadas no texto e apresentadas na forma da retificação, à qual, segundo ele, já foram dadas publicidade.
Com isso, conforme o modificativo apresentado, o porte de arma aos oficiais não mais precisará ser regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A conquista foi comemorada pela categoria. De acordo com o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Mato Grosso (Sindojus/MT), Jaime Osmar Rodrigues, toda a categoria será beneficiada e a conquista é resultado da união da categoria. “Os Sindicatos têm um papel extremamente importante nesta conquista, pois é por meio dos esforços de todos que conseguimos grandes avanços. Por isso, reafirmo juntos somos mais fortes!”