A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como de risco permanente o exercício das funções do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Oficiais de Justiça. A aprovação do texto, com as emendas que incluíram os Oficiais de Justiça, representa uma vitória histórica para a categoria, que há anos luta por reconhecimento, segurança e valorização.
A conquista é fruto da mobilização intensa e articulada das entidades representativas da categoria em âmbito nacional — Fesojus-BR, Afojebra, Fenassojaf e entidades sindicais, entre elas, o Sindojus-MT — que uniram esforços em defesa dos direitos e da integridade física dos Oficiais de Justiça, profissionais que enfrentam diariamente situações de risco no cumprimento de ordens judiciais em todo o país.
Com a nova redação, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), a Lei nº 12.694/2012 e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A proposta reconhece as atribuições dessas carreiras como atividades de risco permanente e determina medidas de proteção aos seus membros. Além disso, endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos contra servidores dessas instituições no exercício da função ou em razão dela — incluindo também seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.
Para João Batista Fernandes, presidente da Fesojus-BR, o momento é de celebração, mas também de reconhecimento da força da mobilização coletiva: “Essa foi uma luta coletiva, construída com diálogo, mobilização e resistência. O reconhecimento do risco é um passo fundamental para garantir a segurança e dignidade dos Oficiais de Justiça, que todos os dias enfrentam situações extremas no cumprimento de seu dever. Agradecemos a sensibilidade dos deputados e comemoramos essa vitória que é resultado da força da nossa união”.
A aprovação do PL marca o desfecho de uma jornada que mobilizou entidades e lideranças em Brasília, em articulação direta com parlamentares comprometidos com a causa. O texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora, com a aprovação na Câmara dos Deputados seguirá para sanção presidencial.
“Essa é uma conquista que representa não apenas a valorização da nossa categoria, mas uma medida concreta de proteção a quem atua na linha de frente da Justiça. Em nome dos oficiais e oficialas de Justiça de Mato Grosso, agradeço em primeiro lugar ao deputado federal Coronel Meira, presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Oficiais de Justiça, pelo comprometimento incansável com a nossa causa. Agradeço também ao valoroso diretor parlamentar da Fesojus-BR e oficial de justiça de Mato Grosso, Luiz Arthur de Souza. Registro ainda minha gratidão ao Dr. João Batista, presidente da Fesojus-BR, e, de forma especial, à união de todos os Oficiais de Justiça filiados ao Sindojus-MT. Por fim, agradeço a todos os parlamentares e representantes das entidades de classes que não mediram esforços para defender os interesses da categoria nos corredores do Congresso Nacional. Essa vitória é fruto do trabalho coletivo, da mobilização contínua e da força da nossa categoria” destacou o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso, Jaime Osmar Rodrigues.
Da Assessoria
Texto de apoio: site Fesojus-BR
