Fechando a programação desta quinta-feira (27) no V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V CONOJUS), o painel "Oficial de Justiça: agente de inteligência processual" trouxe reflexões sobre o impacto das transformações tecnológicas na atuação da categoria. O palestrante foi o juiz André Reis Lacerda, do TJ-GO, com mediação do oficial de justiça Luiz Arthur, do TJ-MT.
Logo no início, André destacou que a inteligência artificial (IA) já é uma realidade presente na vida de todos e que seu uso no ambiente jurídico não deve mais ser encarado como algo distante ou futurista. “Estamos caminhando para um mundo hiperconectado. Ferramentas de IA já produzem relatórios, resumos de ementas, e realizam análises em tempo recorde. O desafio agora é saber utilizá-las com responsabilidade”, afirmou.
O juiz explicou que a IA não substituirá o ser humano, mas quem domina a tecnologia pode sim substituir quem não sabe usá-la. Ele traçou um paralelo com a revolução industrial, que retirou empregos braçais e exigiu qualificação. “As máquinas estão mais eficientes, os drones já sobrevoam áreas rurais com precisão, e no Judiciário, a IA vai auxiliar a dar vazão a uma demanda que cresce sem parar”.
Dados apresentados reforçam o cenário de alta judicialização no Brasil: 84 milhões de processos ativos, sendo 30% execuções fiscais, além de 1,2 milhão de advogados e 1.200 faculdades de Direito. “É um sistema que gera enorme volume, mas a responsabilidade recai justamente sobre quem está na ponta — o juiz e o oficial de justiça. Por isso, precisamos nos reinventar”, pontuou.
André defendeu o uso da IA como ferramenta de apoio para lidar com gargalos do Judiciário, mas alertou para os riscos, como as “alucinações” — quando a IA fornece dados incorretos por acessar bancos de dados amplos e não filtrados. “A inteligência artificial pode ajudar, mas o comando e o discernimento continuam sendo humanos.”
Segundo ele, o oficial de justiça deixa de ser mero executor e passa a ser um agente de inteligência processual, que precisa ter acesso a sistemas integrados e bancos de dados, além de formação contínua para lidar com o novo contexto. “Hoje, a tecnologia pode auxiliar inclusive na segurança do processo, com sistemas que identificam tentativas de fraude ou falsificação de decisões.”
O magistrado também abordou o impacto financeiro do atual modelo de Justiça: o custo médio de um processo, que há quatro anos era em torno de R$ 4 mil, hoje pode chegar a R$ 30 mil. Para ele, é preciso priorizar execuções que realmente compensem. “Há execuções fiscais cujo custo é maior que o valor a ser arrecadado. É hora de repensar o modelo”.
Por fim, André defendeu que a tecnologia seja usada para criar um Judiciário mais eficiente, ágil e acessível. “Não dá mais para que tudo seja presencial. A modernização exige decisões compatíveis com o nosso tempo. E quem está na linha de frente, como os oficiais de justiça, precisa ser capacitado, valorizado e integrado aos novos sistemas. O futuro não é amanhã — o futuro é agora”.
Da assessoria
