O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) promoveu alterações no edital do concurso público para provimento de cargos, após uma solicitação formal do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT). O edital previa vagas para técnicos, analistas e oficiais de justiça, mas omitia informações essenciais para o cargo de oficial, o que poderia induzir os candidatos ao erro quanto à exigência de graduação específica.
No documento, o Sindojus-MT apontou duas questões principais que exigiam retificação. Primeiro, o edital não especificava que, para o cargo de oficial de justiça, é obrigatório possuir graduação em Direito, conforme estabelece a Lei Estadual nº 10.255/2014. A ausência dessa informação poderia fazer com que candidatos com qualquer graduação de nível superior acreditassem estar aptos a concorrer à vaga. "Essa omissão geraria transtornos tanto para os candidatos quanto para a própria administração no momento da seleção", destacou o sindicato no requerimento.
Além disso, o Sindojus-MT detectou um erro material no quadro de vagas, onde foi mencionada a especialidade de "Oficial de Justiça" para o cargo de Analista Judiciário. Conforme esclareceu o sindicato, essa especialidade não existe no ordenamento jurídico do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, o que exigia a correção.
Após análise dos apontamentos feitos pelo sindicato, o desembargador Luiz Ferreira da Silva, presidente da Comissão Examinadora do Concurso, acatou os pedidos e determinou as devidas retificações no edital, assegurando que as informações fossem corrigidas antes da realização do concurso.
O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, enfatizou a importância da atuação do sindicato no acompanhamento de todas as fases do certame. "Nós estamos atentos a todos os detalhes desse concurso, pois é uma das principais reivindicações da categoria garantir que os critérios de ingresso para o cargo de oficial de justiça estejam alinhados com as exigências legais. A atuação do Sindojus nesse processo reforça nosso compromisso com a transparência e a valorização da função dos oficiais de justiça".
Com a correção, o Sindojus-MT reafirma sua missão de assegurar que os concursos públicos respeitem as normativas e as prerrogativas dos cargos, garantindo que apenas os candidatos com a formação adequada concorram às vagas de oficial de justiça.
Da assessoria
