Em um momento de grande mobilização nacional em defesa da categoria, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (SINDOJUS-MT), Jaime Osmar Rodrigues, esteve em Brasília nesta quarta-feira (09.04) para agradecer pessoalmente aos parlamentares pela aprovação do Projeto de Lei nº 4015/2023, que reconhece como atividade de risco a função exercida pelos oficiais de justiça em todo o país — uma vitória histórica para o oficialato brasileiro.
Ainda em clima de comemoração, o presidente do SINDOJUS-MT reforçou o diálogo com o Congresso Nacional sobre outra pauta prioritária da categoria: o Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma funcional aos oficiais e oficialas de justiça. A proposta, já aprovada pelo Senado, aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Durante sua visita ao Parlamento, Jaime se reuniu com o relator do PL 4256/2019, deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS), com o presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça, deputado federal Coronel Meira (PL-PE), e com o presidente da Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista.
Na ocasião, o relator confirmou que o projeto já está com o relatório pronto e será encaminhado para votação. “Cumprimento aos nossos valorosos oficiais de justiça de todo o Brasil, profissionais que atuam muitas vezes, ou quase sempre, sozinhos, e que precisam do porte de arma funcional. Isso não é favor do Estado, é uma obrigação. O relatório está pronto e vamos aprovar esse porte funcional para os oficiais de justiça de todo o Brasil”, afirmou o deputado Sanderson.
Durante a conversa, o presidente do SINDOJUS-MT entregou ao parlamentar um exemplar da coletânea “Oficialato de Justiça: reflexões sobre inovação profissional e o uso de ferramentas tecnológicas no Poder Judiciário”, organizada por lideranças sindicais e oficiais de justiça de 11 estados, incluindo Mato Grosso. A obra foi publicada pela Editora CRV e reúne 19 artigos escritos por 28 autores, abordando temas como tecnologia, mediação, linguagem simplificada, inteligência emocional e novos desafios da profissão.
"Vim agradecer aos parlamentares pela aprovação do PL 4015, que reconhece a nossa atividade como de risco — algo que há muito tempo reivindicamos. Mas nossa luta continua. Aproveitei para entregar ao relator do PL 4256/2019 a coletânea escrita por oficiais de justiça de todo o país, como forma de mostrar nossa dedicação, nossa qualificação e o quanto nossa atuação é essencial. O porte de arma não é um privilégio, é uma necessidade para quem está todos os dias nas ruas, enfrentando situações de risco com coragem e responsabilidade. Contamos com o apoio do Congresso para que essa justiça também seja feita".
O SINDOJUS-MT seguirá acompanhando de perto a tramitação do PL 4256/2019 e seguirá atuando em defesa de todas as pautas que garantam proteção, valorização e respeito aos oficiais e oficialas de justiça.
Da assessoria
