O terceiro painel do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V CONOJUS), realizado na tarde desta sexta-feira (28), foi marcado por um discurso firme, emocionado e comprometido com a valorização da categoria. Intitulado “Atuação da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil”, o painel foi conduzido pelo deputado federal Coronel Meira (PL/PE) e mediado pelo presidente da Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), João Batista.
Em sua fala, o parlamentar apresentou um panorama das principais proposições que tramitam no Congresso Nacional e impactam diretamente o dia a dia dos oficiais e oficialas de justiça e destacou projetos que representam avanços e reconhecimento para a categoria. “Não vim como convidado, mas como soldado dessa causa. Não estou aqui para agradar ninguém, mas para assumir posição. Estou ao lado dos oficiais de justiça do Brasil. Vocês não são números, são os braços da justiça. Vocês carregam a justiça nas costas, muitas vezes com medo, com tensão, mas com honra”, declarou o parlamentar.
Projetos de Lei em destaque:
PL 2584/2019 – Indenização de Transporte
Prevê a antecipação dos custos de diligências realizadas a pedido da Fazenda Pública, acabando com a prática de o oficial de justiça arcar com os próprios recursos para cumprir sua função. “Justiça que não paga seu executor é injusta por definição”.
PL 4256/2019 – Porte de Armas para Oficiais de Justiça
Propõe a autorização de porte de arma de fogo para oficiais de justiça, com base na realidade de risco enfrentada diariamente por esses profissionais. “Não se trata de violência, mas de proteção. De respeito. De reconhecer que quem enfrenta o risco merece o direito à defesa”.
PL 9609/2018 (e apensados como o PL 4755/2020)
Atribui formalmente aos oficiais de justiça funções como mediação, conciliação, coleta de provas e atuação como agentes de inteligência. “Reconhece sua capacidade de conciliar, mediar e pacificar. Isso não é aumento de função, é reconhecimento de competência”.
PL 4015/2023 – Atividade de Risco
Reconhece, de forma oficial, a atividade dos oficiais de justiça como sendo de risco, com garantia de medidas de proteção. Já aprovado na Câmara, aguarda votação final no Senado. “Clama por algo tão óbvio que chega a doer: a profissão é de risco, sim. E tem que ser tratada como tal”.
Durante o painel, o deputado também apresentou dados alarmantes de uma pesquisa realizada pelo Sindojus-MG com 831 oficiais de justiça. O levantamento revelou que 88,4% dos entrevistados já foram vítimas de algum crime no exercício da profissão. As ocorrências mais comuns incluem ameaças (77,7%), calúnia, difamação ou injúria (29,1%), constrangimento ilegal (20,9%), lesão corporal (8,3%) e até cárcere privado (4%). A maior parte dos casos ocorreu na zona urbana (85,1%) e a maioria dos oficiais estava sozinha no momento da agressão (81,8%). Apesar da gravidade das situações, apenas 44,3% registraram boletim de ocorrência ou comunicaram o fato à chefia, e 67,8% afirmaram não ter recebido qualquer tipo de apoio institucional. Ao final, 80% dos participantes relataram ter sentido que a justiça não foi feita.
“Esses números não são estatísticas frias. São histórias de vida, de medo, de abandono institucional. Mas também de coragem. Meu compromisso é com vocês. O Congresso Nacional vai ouvir a voz de vocês, nem que seja no grito e se for no grito, eu estarei gritando junto”, disse Meira, ao reafirmar seu papel como presidente da Frente Parlamentar dos Oficiais de Justiça do Brasil.
O deputado finalizou sua participação ressaltando que seu trabalho vai além de projetos e discursos. “Ser presidente da Frente Parlamentar não é um título, é um juramento. Estarei com vocês em cada comissão, em cada audiência, em cada voto. Vocês carregam nas mãos o peso da autoridade judicial”.
Também foram chamados para abrilhantar o painel a deputada federal, coronel Fernanda e o deputado federal, Coronel Assis.
Da assessoria
