A inteligência artificial na área jurídica foi o tema do terceiro painel do segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), realizado na manhã desta quarta-feira (27). O palestrante foi o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, com mediação do oficial de justiça do TJMT, Edson Alviano.
Ulisses fez uma ampla explanação sobre a Resolução nº 615 do CNJ, que ainda está em vacância legal e entrará em vigor em quatro meses. A norma estabelece diretrizes para o uso de sistemas de inteligência artificial no Judiciário, com foco em segurança, transparência e participação social.
Segundo o conselheiro, a inteligência artificial é, em essência, uma ciência computacional que permite que máquinas realizem tarefas que tradicionalmente dependiam da inteligência humana. “O desafio agora é dominar essa ferramenta para que ela nos traga benefícios concretos, otimize o trabalho e beneficie a sociedade”, afirmou.
Durante a apresentação, Ulisses explicou o funcionamento da IA generativa, capaz de criar novos conteúdos – que podem ser verdadeiros ou falsos – a partir de comandos inseridos. Ele alertou sobre os riscos das alucinações da IA, como a geração de citações, jurisprudências ou ementas inexistentes, caso os comandos sejam mal formulados.
Para enfrentar esses riscos, a Resolução nº 615 propõe a criação de comitês com participação plural – incluindo magistratura, OAB, Ministério Público e sociedade civil organizada – para o desenvolvimento e fiscalização de sistemas de IA. "Uma inteligência artificial que não é transparente é um risco. A confiança só é possível quando sabemos como ela foi construída", pontuou o conselheiro.
Entre os benefícios, Ulisses destacou que a IA pode processar grandes volumes de informações com rapidez, tornando o trabalho mais ágil. “Um processo com 50 mil páginas pode ser analisado de forma muito mais eficiente. E isso também pode beneficiar os oficiais de justiça, por exemplo, na elaboração de certidões e outras tarefas operacionais”, explicou.
Apesar do potencial, o conselheiro foi enfático ao afirmar que a IA não pode substituir o juiz: “A decisão judicial é um ato intelectual e humano. A IA deve apenas auxiliar, nunca concluir por si só um caso concreto”.
O conselheiro trouxe dados de uma pesquisa realizada pelo CNJ. Cerca de 50% dos magistrados e servidores já utilizam ferramentas de IA disponíveis na internet, embora poucos saibam como utilizá-las de forma segura. O uso de sistemas próprios criados pelos tribunais ainda é reduzido, o que reforça a importância de capacitação e regulamentação.
Ulisses também falou sobre o modelo de IA baseada em risco, que analisa o nível de interferência da tecnologia conforme o impacto das demandas. Casos mais sensíveis exigirão maior controle e monitoramento.
Para o conselheiro, a atuação dos oficiais de justiça nesse contexto é fundamental. “A inteligência artificial já está entre nós. E vocês, oficiais e oficialas de justiça, devem se apropriar dessa discussão. Contem sempre com o CNJ para que o Judiciário seja cada vez mais efetivo. Para isso, é essencial a participação de vocês”.
Da assessoria
