No segundo painel desta sexta-feira (28), o V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V CONOJUS) trouxe à tona uma reflexão profunda sobre o papel transformador da categoria. Com o tema "Oficial de Justiça: Mediador e Conciliador", o debate foi mediado pelo oficial de justiça do TJ/MT, Wendel Lacerda Oliveira, e teve como palestrantes o desembargador Manoel Dourado (TJ/PI) e a desembargadora Clarice Claudino (TJ/MT).
Com mais de 400 participantes reunidos no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, o congresso é promovido pelo Sindojus-MT e pela Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS-BR), e conta com presenças de autoridades, magistrados, conselheiros do CNJ e oficiais de justiça de todo o país.
O desembargador Manoel Dourado destacou que, ainda que o oficial de justiça não atue formalmente como mediador, ele pode e deve ser um agente de pacificação social. Para isso, elencou cinco características fundamentais que aproximam a categoria da prática da mediação: Imparcialidade – Ser neutro, não tomar partido e garantir o direito de fala a todas as partes; Independência e autonomia – Atuar com liberdade e sem interferências externas, assegurando integridade ao processo; Confidencialidade – Manter o sigilo das informações, garantindo segurança e confiança às partes envolvidas; Empatia – Acolher sem julgar, compreendendo os sentimentos e a perspectiva dos envolvidos; e Escuta ativa – Ouvir com atenção plena, sem interrupções ou julgamentos, validando a fala de cada parte.
“O oficial de justiça é os olhos e os braços do Judiciário nas ruas. Para ser excelente, é preciso unir conhecimento técnico, postura ética e humanidade. Somente assim estará sendo um agente de transformação social através de sua atividade”, afirmou o desembargador.
Ele ainda ressaltou que as habilidades jurídicas seguem sendo indispensáveis, mas precisam caminhar ao lado da inteligência emocional, da comunicação respeitosa, da organização e da capacidade de atuar com discrição e sensibilidade diante dos conflitos.
A desembargadora Clarice Claudino trouxe uma análise histórica e crítica sobre a explosão da judicialização no Brasil. Segundo ela, desde a década de 1950, diversas legislações ampliaram as portas de entrada para o Judiciário, o que, somado à cultura do litígio, levou o país a atingir o marco de 110 milhões de processos em andamento em 2010. “Essa cultura construída ao longo de décadas precisa ser equilibrada com a cultura da pacificação social verdadeira, do diálogo, da escuta, da empatia. É uma construção coletiva, feita por pessoas de bom coração que buscam um Judiciário mais acessível e humano”, defendeu.
Clarice destacou a importância da Resolução 125 do CNJ como marco para a consolidação da mediação e da conciliação no Brasil. “Antes, tudo era feito de forma intuitiva, sem preparo. Hoje temos um sistema estruturado, e Mato Grosso deu um salto com a criação do NUPEMEC e dos CEJUSCs”, lembrou.
Para a desembargadora, o oficial de justiça tem um papel estratégico nesse novo paradigma: “A mediação começa a nos transformar por dentro. É uma mudança de olhar que traz mais satisfação, realização pessoal e sentido à profissão. Quando o oficial escuta, respeita, se compromete com o sigilo e atua com empatia, ele dá uma nova feição à justiça. Ali, naquele contato direto com o cidadão, é onde acontece a conexão que faz a diferença”.
A desembargadora fez um convite à categoria: “Quero incentivá-los a mudar o olhar sobre a sua função. O que se espera hoje é mais do que o cumprimento de mandados. Espera-se humanidade, escuta e capacidade de pacificar. Essa é uma profissão desafiadora, mas também uma das mais importantes. O papel de vocês é insubstituível”.
O painel reforçou que, além da atuação técnica, o oficial de justiça pode – e deve – ser um elo entre o Judiciário e a sociedade, promovendo o diálogo e contribuindo com a pacificação dos conflitos que chegam à justiça.
Da assessoria
