Encerrando a programação da manhã do segundo dia do V Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (V Conojus), o quarto painel trouxe uma discussão essencial: “Oficial de Justiça: Importante agente de intermediação entre o Judiciário e a sociedade”. Os palestrantes foram o desembargador do TJ/MT Jorge Luiz Tadeu e o juiz auxiliar da presidência do TJ/MT Emerson Cajango, com mediação do oficial de justiça Wilson Wagner.
Com profundo conhecimento sobre a rotina da categoria, o desembargador Jorge Tadeu foi enfático: “O oficial de justiça é a mão da Justiça”. Segundo ele, esses profissionais enfrentam diariamente perigos, desgastes físicos e emocionais, e assumem uma responsabilidade imensa ao representar, presencialmente, o Poder Judiciário. “Vocês são a aparência do Judiciário diante da população. Nenhuma inteligência artificial é capaz de substituir o olhar humano, a sensibilidade necessária para lidar com as emoções que cercam o cumprimento de um mandado”, ressaltou.
O magistrado defendeu também a regulamentação do porte de armas, a valorização salarial e a revisão das indenizações, que hoje não cobrem os custos reais dos oficiais, como o uso do próprio veículo e o trabalho sob o forte calor de estados como Mato Grosso. “É uma profissão insalubre, que exige preparo e merece reconhecimento.”
Já o juiz Emerson Cajango destacou que a categoria precisa ser reconhecida oficialmente como de risco. Ele também apontou os novos desafios enfrentados pelos oficiais, como a adaptação à tecnologia, a atuação em mediação e conciliação, e a necessidade de capacitação contínua. “A sociedade enxerga o magistrado por meio do trabalho do oficial de justiça. São vocês que transformam a decisão em realidade. Por isso, não há mais como postergar esse reconhecimento”.
Durante a palestra, os painelistas também abordaram a origem histórica do cargo de oficial de justiça, que remonta à Bíblia e ao Direito Romano, atravessando os séculos até se consolidar no Brasil com atribuições claras e fé pública. Foram relembradas também situações que evidenciam a complexidade da função – que vai desde cumprir mandados até atuar com sensibilidade em cenários de tensão.
Com base em dados e experiências, os palestrantes reforçaram o papel dos oficiais como “a ponta da prestação jurisdicional”, responsáveis por garantir que a Justiça alcance todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Essa atuação direta contribui para a efetividade das decisões judiciais e fortalece a credibilidade do Poder Judiciário.
Por fim, destacaram que o futuro da profissão passa pela digitalização completa dos processos, uso de diligências remotas, novas legislações e capacitação tecnológica contínua, mas sempre com a premissa de que a presença do oficial de justiça será insubstituível para garantir o respeito aos direitos fundamentais e a promoção da paz social.
Da assessoria
