O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus-MT) celebra a importante vitória alcançada pela categoria dos oficiais e oficialas de justiça com a aprovação, nesta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei nº 4256/2019, que autoriza o porte de arma para a categoria em todo o país.
A emenda nº 4, de autoria do senador Marcos Rogério (PL/RO), foi aprovada com parecer favorável do relator Espiridião Amin (PP/SC) e prevê, além da concessão do porte, a isenção de taxas e a possibilidade de obtenção do porte para oficiais com menos de 25 anos.
A atuação conjunta do Sindojus-MT, em parceria com a Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de Justiça do Brasil (Fesojus-BR) e outras entidades sindicais, foi fundamental para o avanço da tramitação do PL, garantindo que os oficiais e oficialas de justiça possam se defender diante dos riscos enfrentados durante o exercício de suas funções, especialmente em atividades externas.
O presidente do Sindojus-MT, Jaime Rodrigues garante que continuará trabalhando ao lado da Fesojus e demais entidades na próxima etapa, agora na Câmara dos Deputados. "A aprovação desse projeto pelo Senado representa um avanço significativo na proteção dos oficiais e oficialas de justiça, especialmente daqueles que atuam em atividades externas, muitas vezes em regiões de risco e enfrentando situações de periculosidade. O porte de arma, com a devida comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica, é um instrumento de defesa que trará mais segurança no cumprimento de nossas funções, garantindo que possamos seguir servindo à justiça e à sociedade com mais tranquilidade e segurança”.
A diretoria do Sindojus, em nome de toda a categoria, agradece à bancada mato-grossense no Senado, composta pelos senadores em exercício Jayme Campos, Rosana Martinelli e Margareth Buzetti e o senador Wellington Fagundes, que retorna as atividades nos próximos dias. Os parlamentares atuaram com firmeza para que essa conquista fosse possível. “Agora, nossa luta continuará na Câmara dos Deputados, para que esse direito seja definitivamente garantido”, ressaltou Jaime.
Da assessoria
