O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) celebra com entusiasmo a aprovação da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reconhece o oficial e a oficiala de justiça como agentes de inteligência processual. Com a nova regulamentação, os tribunais terão que disponibilizar aos oficiais de justiça o acesso direto a sistemas eletrônicos como SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, entre outros, para localizar pessoas e bens, além de registrar ordens de restrição patrimonial.
A resolução, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, foi aprovada nesta terça-feira (10/12) e representa um marco histórico na modernização do Judiciário brasileiro e na valorização dos oficiais de justiça. Sua implementação promete acelerar significativamente o cumprimento de ordens judiciais e aprimorar a eficiência processual, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria.
"A aprovação dessa resolução é uma conquista importante para os oficiais de justiça, que há anos lutam por melhores condições de trabalho e por reconhecimento como agentes essenciais na execução da justiça. Agora, com acesso direto a essas ferramentas tecnológicas, poderemos exercer nossas funções de forma ainda mais ágil e eficaz, contribuindo diretamente para a celeridade da Justiça e o cumprimento de sua função social", destacou o presidente do Sindojus-MT, Jaime Rodrigues.
A medida também prevê a criação de um perfil exclusivo para os oficiais de justiça nos sistemas eletrônicos, garantindo maior autonomia e segurança no exercício de suas atribuições. No entanto, funções como o desbloqueio de valores ou o acesso a dados sigilosos só poderão ser realizadas mediante delegação específica de um magistrado, respeitando a compartimentalização de responsabilidades. Além disso, os tribunais deverão capacitar os oficiais de justiça para o uso das novas tecnologias, promovendo treinamentos e cursos específicos.
"A qualificação é essencial para que possamos aproveitar todo o potencial dessas ferramentas e continuar desempenhando nosso papel com excelência", afirmou o presidente do Sindojus-MT. Ele reforça que o sindicato continuará trabalhando incansavelmente para garantir que as diretrizes desta resolução sejam implementadas de forma ampla e eficaz em Mato Grosso, consolidando o protagonismo dos oficiais de justiça no sistema judiciário brasileiro. “Essa vitória é resultado de um esforço coletivo da federação e dos sindicatos de oficiais e oficialas de justiça em todo o país e demonstra que a união da categoria é capaz de transformar realidades e promover avanços significativos no Poder Judiciário.”
A resolução entrará em vigor assim que for publicada.
Da assessoria
