O Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) informa que, após negociações com o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), o presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, confirmou a concessão de um reajuste de 1% por nível/classe na tabela salarial dos servidores. Além disso, foi reconhecido o direito ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS), um benefício extinto em 2007 com a implementação do sistema de subsídio, mas cuja incorporação, segundo análise jurídica, ocorreu de forma inadequada.
A recomposição salarial de 1% por nível/classe pode resultar em um aumento real de aproximadamente 10% para servidores no topo da carreira. Ou seja, quanto maior o nível/classe, maior será o percentual de recomposição. Embora o reajuste de 1% já esteja garantido, o presidente do TJMT também solicitou um estudo para avaliar a viabilidade de uma recomposição de 1,2% por nível/classe, a qual não foi aprovada pela COPLAN. Qualquer alteração com impacto financeiro, no entanto, precisará ser submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que terá até 60 dias para análise e manifestação.
O ATS, que previa um adicional de 2% ao ano sobre a remuneração dos servidores efetivos ou estáveis não concursados, poderia chegar a até 50% do vencimento. No entanto, sua transição para o regime de subsídio não foi aplicada corretamente, levando o Sindojus-MT a reivindicar sua devida correção. Com o reconhecimento desse direito, será necessário a realização de cálculos individualizados para corrigir as distorções, garantindo a recomposição de valores devidos aos servidores. O cálculo será feito exclusivamente pelos setores especializados do Tribunal, dada sua complexidade e especificidade.
O presidente do Sindojus-MT, Jaime Osmar Rodrigues, destacou a relevância dessa conquista para a categoria. “Toda conquista deve ser comemorada. Sabemos que ainda há muito a ser alcançado, mas esse reconhecimento e esse reajuste representam um avanço para a categoria”, afirmou.
O Sindojus-MT continuará acompanhando os desdobramentos e manterá a categoria informada sobre os próximos passos.
É importante destacar que a recomposição de 1% na tabela salarial não tem qualquer relação com o Sistema de Desenvolvimento de Carreira e Remuneração (SDCR). A minuta desse sistema, proposta pela administração do TJMT em 2024 e aprovada por um Comitê Gestor, foi posteriormente arquivada pela atual administração.
Da assessoria
