A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) esteve reunida nesta segunda-feira (09) com a presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, para tratar de pautas de interesse da categoria e demais servidores. Entre os assuntos discutidos, destacaram-se o novo Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) e a aplicação de retroativos do Adicional de Tempo de Serviço (ATS).
A desembargadora informou que a minuta do projeto de lei referente ao novo SDCR, que foi aprovada pelo Comitê Gestor no dia 11 de novembro, está pronta para ser submetida ao Pleno do Tribunal. No entanto, antes disso, é necessário garantir a inclusão dos recursos necessários para a implementação do plano na Lei Orçamentária Anual (LOA), atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa. A presidente do TJ-MT destacou que o projeto precisa ser incluído na LOA até o dia 18 de dezembro, prazo final para a segunda votação no parlamento.
Além disso, foi abordada a questão do retroativo referente ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS). A presidente explicou que é impossível a aplicação do benefício aos servidores utilizando-se de simetria, no entanto, há a possibilidade de sua implementação caso as entidades representativas apresentem provas concretas que os servidores sofreram prejuízo material, o que contraria o direito a irredutibilidade salarial, fator esse que pode gerar o direito.
O presidente do Sindojus-MT, Jaime Rodrigues, avaliou a reunião como produtiva e destacou o empenho da presidente do TJ-MT em buscar soluções para as demandas da categoria. "O Sindojus-MT segue empenhado em buscar melhorias e o reconhecimento pleno dos direitos dos oficiais de justiça. A reunião com a presidente do TJ-MT foi positiva e reafirma a importância do diálogo para avançarmos nas nossas pautas. A sinalização de que o novo SDCR está em tramitação, com esforços para assegurar recursos na LOA, nos traz expectativas concretas. Quanto ao ATS, estamos mobilizados para apresentar os elementos necessários que fundamentem esse direito. Continuaremos acompanhando de perto cada etapa e trabalhando para que essas demandas sejam atendidas”.
Da assessoria
