A juíza da 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá, juíza Emanuele Pessati Siqueira Rocha, deferiu liminar ao Sindicato dos Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus/MT) concedendo efeito suspensivo ao agravo interposto contra o Sinjusmat.
“Com base no exposto, recebo o agravo de petição com efeito, preventivamente suspensivo (até análise pelo Tribunal Regional), e determino a intimação da parte Autora, ora exequente, para, querendo e no prazo legal, contrarrazoar o agravo de petição interposto pela parte adversa, no prazo legal, sob pena de preclusão”, decide.
Na decisão, a magistrada destacou que sequer o registro do Sindojus/MT foi anulado nos órgãos competentes, o que demonstra “conduta temerária que poderá vir a causar prejuízo não apenas à parte executada, mas em especial à categoria de trabalhadores representados (coletividade dos oficiais de justiça em número aproximadamente de 700)”, diz trecho da decisão.
Segundo a juíza, a convocação e assembleia do Sinjusmat foram prematuras, pois não aguardou a consolidação dos atos administrativos necessários para o cumprimento da decisão, mostraram-se temerários, o que foi fundamental para a concessão do pedido do Sindojus.
“Observo, também, que a parte exequente, antes mesmo do cumprimento do determinado em Juízo pelo Ministério do Trabalho e Emprego e do Cartório do 2º Ofício de Santo Antônio de Leverger-MT, já se antecipou ao publicar Edital de convocação para os oficiais de justiça datado de 14.08.2019, agendando assembleia para o dia 23.08.2019, sem a publicidade necessária (publicação em jornais de grande circulação) para legitimar a discussão de temas de interesse de uma grande coletividade (elevado número de oficiais de justiça no Estado do Mato Grosso - mais de 700 - setecentos)”, diz trecho da decisão.
Para o presidente do Sindojus/MT, Jaime Osmar Rodrigues, a justiça está sendo feita, e se diz confiante que a decisão final de instâncias superiores será em favor do Sindojus, único representante legal dos oficiais de Justiça de Mato Grosso. “Quero comunicar a todos os colegas, que não haverá cancelamento do registro sindical nem do registro no Ministério do Trabalho. Portanto, a assembleia que está sendo realizada pelo Sinjusmat é nula em todos seus efeitos. Continuamos na luta”, afirmou o presidente do Sindojus, Jaime Osmar Rodrigues.
