TJMT
A presidente do Poder Judiciário e presidente do Conselho da Magistratura de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, publicou edital, nessa segunda-feira (27.11), para abertura do Processo Seletivo de Remoção para os servidores efetivos da carreira de Oficial de Justiça do Poder Judiciário. A resolução, embasada no Provimento TJMT/CM n. 26/2013, traz detalhes sobre as disposições preliminares e requisitos para participação.
As inscrições deverão ser realizadas no período de 28 de novembro a 07 de dezembro, de forma on-line, por meio do formulário eletrônico https://forms.office.com/r/mcqCDf3ReR , podendo o interessado escolher no máximo 02 (duas) comarcas. As remoções são restritas à quantidade de vagas discriminadas no Anexo Único, conforme edital (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR O EDITAL).
O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus/MT), Jaime Rodrigues, destacou a conquista e enalteceu a presidente do Poder Judiciário, desembargadora Clarice Claudino, por manter a palavra e atender à reivindicação do Sindicato. "Vamos continuar mantendo o diálogo e o respeito com a diretoria do Poder Judiciário, na pessoa da desembargadora Clarice, que tem aberto diálogo franco com nossa categoria. Temos certeza que é o início de uma parceria duradoura e respeitosa", avaliou Jaime Rodrigues.
1. Disposições Preliminares:
1.1. O Processo Seletivo tramitará no Departamento do Conselho da Magistratura, com apoio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, através da Comissão Examinadora de Remoção, instituída pela Portaria TJMT/CM n. 45, de 27.11.2023.
2. Requisitos para Participação:
2.1. Podem participar todos os servidores ocupantes do cargo efetivo de Oficial de Justiça, respeitando as regras do artigo 4º do Provimento TJMT/CM n. 26/2013.
3. Inscrições:
3.1. As inscrições serão realizadas online, de 28 de novembro a 7 de dezembro de 2023, através da intranet no endereço https://intranet.tjmt.jus.br/. Cada interessado pode escolher até 02 comarcas, indicando a ordem de preferência.
3.2. As informações fornecidas durante a inscrição são de responsabilidade do candidato, com penalidades legais para dados incorretos.
4. Classificação:
4.1. Critérios de classificação incluem tempo de afastamento da Unidade Judiciária de origem, tempo de serviço no Poder Judiciário do Estado, tempo de serviço público estadual e idade do servidor.
4.1.1. O tempo de serviço é calculado considerando registros até a data da publicação do Edital.
4.2. Candidatos classificados para mais de uma vaga serão alocados conforme a ordem de preferência indicada na inscrição.
4.3. O resultado provisório será divulgado após análise dos critérios de classificação.
5. Competência da Comissão Examinadora:
5.1. A Comissão analisará os critérios, apreciará recursos e questões provenientes do processo seletivo e elaborará a lista de classificação.
6. Recursos e Classificação Final:
6.1. Interessados terão 03 dias úteis após a publicação do resultado provisório para recorrer ao Conselho da Magistratura, com decisão irrecorrível.
6.2. Recursos devem ser fundamentados e acompanhados de documentação comprobatória.
7. Disposições Finais:
7.1. O resultado final será divulgado por edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e homologado pelo Conselho da Magistratura.
7.2. Servidores removidos têm 30 dias para se apresentar nas novas comarcas, com despesas de mudança por conta própria.
7.3 e 7.4. Situações críticas à unidade ou cumprimento de mandados podem suspender temporariamente ou adiar remoções. A transparência do processo e os critérios claros destacam a seriedade da iniciativa, proporcionando aos servidores e à comunidade jurídica um panorama justo e equitativo na movimentação de oficiais de justiça no Estado de Mato Grosso.
