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Com intuito de regulamentar o funcionamento e estabelecer procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria 59/2019, assinada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Ela atualiza disposições da Portaria 138/2013, que instituiu a Rede que, entre outras finalidades, propõe diretrizes relacionadas a Estratégia Nacional do Poder Judiciário.
Com as atualizações, a Rede de Governança Colaborativa deverá dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos desde sua criação no sentido de executar e monitorar a Estratégia Nacional e divulgar os seus resultados. Também é papel da Rede atuar em temas voltados à governança judiciária, buscando a melhoria dos serviços jurisdicionais.
Com abrangência nacional, a Rede de Governança Colaborativa é formada por um Comitê Gestor Nacional, Comitês Gestores dos Segmentos de Justiça e Subcomitês Gestores. O Comitê Gestor Nacional será coordenado pelo o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégicas do CNJ. Todos os trabalhos serão supervisionados pela Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ.
Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020
O fomento à atuação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário atende à atribuição do CNJ de coordenar o planejamento e a gestão estratégica do Poder Judiciário e da obrigatoriedade de que o órgão faça a revisão da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020.
Formulada com a contribuição de magistrados e servidores de todos os ramos da Justiça e instituída pela Resolução n. 198/2014, a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020 reflete premissas para o processo estratégico de todo o Poder Judiciário. Para o período de seis anos abrangido pelo planejamento em vigor, foi definida como missão a realização da Justiça pelo fortalecimento do Estado Democrático, e, como visão, que o Poder Judiciário seja reconhecido pela sociedade como instrumento efetivo de justiça, equidade e paz social.
